Termos e Condições

O presente website (doravante "Website”) foi criado, pertence e é operado pelos sucessores do artista Manuel Amado, titulares dos direitos autorais sobre as suas obras artísticas (doravante designados por "Sucessores”), regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.

O Website tem como finalidade a divulgação das obras artísticas criadas pelo artista Manuel Amado de índole meramente informativa e lúdica para os seus visitantes, sem qualquer carácter comercial.

O utilizador do Website ("Utilizador”) reconhece que ao usar o Website está a aceitar os seus Termos de Utilização.

Os Sucessores reservam-se no direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente estes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deverá utilizar o Website.

O acesso ao Website não está sujeito a registo. Os Sucessores reservam-se no direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Website ou os seus serviços, em especial (mas não exclusivamente) aquando de operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização, sem qualquer aviso prévio.

Durante a  utilização do Website o Utilizador não pode:

A) Disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem dos Sucessores;

B) Disponibilizar informação ou qualquer conteúdo que viole direitos de terceiro, nomeadamente quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial ou direitos de imagem;

C) Disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, trojan horses ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;

D) Utilizar ou explorar, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma comercializados, o Website ou qualquer parte deste, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos (quaisquer conteúdos disponibilizados poderão ser acedidos apenas para uso pessoal);

E) Reproduzir qualquer imagem, da coletânea de obras de Manuel Amado disponibilizada, para fins comerciais;

F) Remover qualquer aviso de propriedade intelectual, particularmente de direitos de autor, marcas, logótipos ou qualquer aviso de propriedade industrial;

G) Praticar qualquer conduta fraudulenta, nomeadamente fazendo-se passar por titular do Website ou de qualquer conteúdo deste de modo a obter qualquer vantagem económica e/ou ilícita;

H) Disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM;

I) Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, explorar ou reproduzir informações sobre outros Utilizadores ou quaisquer outros titulares de dados pessoais (i.e., incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de email) para fins não autorizados.

Em geral, o Utilizador deve utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Website.

Adicionalmente, o Utilizador reconhece que, caso disponibilize os seus dados, os Sucessores irão realizar os melhores esforços para garantir a segurança da informação de acordo com a Política de Privacidade do Website, mas não serão responsáveis pelo tratamento de tal informação por parte de terceiros, não sendo possível eliminar os riscos inerentes à navegação de dados em rede aberta.

O Utilizador reconhece que o Website, a sua estrutura e disposição, a selecção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado, são da titularidade dos Sucessores ou foram devidamente licenciados a favor destes.

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no Website encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação, total ou parcial do Website ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo, é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

Cabe aos Sucessores gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no Website, pelo que podem, a qualquer altura, actualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Website ou parte deste sem autorização prévia, por escrito, dos Sucessores.

O Utilizador poderá aceder e utilizar os conteúdos e materiais disponibilizados através deste Website para finalidades não-comerciais, mediante identificação clara da respetiva fonte (e link para a mesma).  Quaisquer alterações ao material deverão ser claramente identificadas e não poderá ser declarado ou de alguma forma inferido que a utilização dos materiais foi autorizada.

 

A utilização do Website implica apenas a recolha de dados pessoais em caso de contacto dos Utilizadores para pedidos de esclarecimento relacionadas com o Website, os seus conteúdos e a obra de Manuel Amado. Caso o Utilizador pretenda apresentar uma reclamação, efectuar comentários ou dar sugestões, poderá fazê-lo para o contacto geral@manuelamado.com. Os dados pessoais que disponibilizar através do contacto geral@manuelamado.com serão tratados nos termos definidos na Política de Privacidade e Cookies, disponível no Website.

O Utilizador poderá ainda optar por criar uma conta pessoal, de forma a aceder a determinadas funcionalidades e elementos do Website. Nestes casos será necessário disponibilizar um conjunto de dados pessoais os quais serão tratados nos termos da Política de Privacidade e Cookies.

O Utilizador deverá manter confidenciais os dados de acesso à sua Conta, não devendo, nomeadamente, divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros. Caso o Utilizador se esqueça dos dados de acesso à sua Conta, deverá requerer a criação de uma nova palavra-passe directamente no Website.

A Conta pode ser cancelada pelos Sucessores se incumprir as regras aplicáveis à utilização do Website (nomeadamente os Termos de Utilização e a Política de Privacidade e Cookies).

Os Sucessores enviarão um e-mail a informá-lo que a sua conta foi cancelada, usando para o efeito o endereço de e-mail de contacto indicado por si aquando da constituição da Conta. Os Herdeiros não se responsabilizam, direta ou indiretamente, por quaisquer danos resultantes do cancelamento da sua Conta.

A informação disponibilizada no Website visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à vida e obras de Manuel Amado.

O Website foi desenvolvido a pensar nos interesses dos diferentes tipos de Utilizadores. No entanto, não podemos garantir que o Website ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá ao encontro de quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins próprios. 

Os Sucessores também não garantem que:

A) Os resultados obtidos através da utilização do Website sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;

B) Qualquer informação ou sugestão, de qualquer tipo, da responsabilidade dos Sucessores, apresentada ou disponibilizada no Website, ou obtida através da sua utilização, seja actual, rigorosa, completa e esteja isenta de erros – os  Sucessores não assumem qualquer dever jurídico nesta matéria;

C) Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Website seja seguro, legal ou adequado;

D) As qualidades, funcionalidades ou características dos serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no Website preencham qualquer expectativa dos Utilizadores.

Os Sucessores não serão responsáveis por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do Website, das aplicações ou de outras ferramentas. Os Sucessores não se responsabilizarão por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Website.

Os Sucessores poderão disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes websites não pertencem nem são operados ou controlados pelos Sucessores, pelo que estes não se responsabilizam, aprovam ou por qualquer forma apoiam ou subscrevem o conteúdo desses websites, nem dos websites que lhe estejam associados. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre os Sucessores e o titular da página web para a qual o link remeta.

Pelo exposto, os Sucessores não se responsabilizam pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

Os Sucessores não garantem que o Website funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

Os Sucessores envidam, naturalmente, os seus melhores esforços para que o Website não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador ou outro dispositivo a partir do qual aceda ao Website. No entanto, uma vez que os Sucessores não conseguem controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não é possível garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.

Para garantir a segurança do Website, os Sucessores poderão, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Website, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afectada.

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do email geral@manuelamado.com indicado no separador "contactos” que consta da página principal do Website.

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do Website é aplicável a lei Portuguesa.

Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente, em exclusivo, o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.